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Medida Provisória n.º 1.227/2024 restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.
Com vistas a suprir as eventuais perdas financeiras decorrentes da manutenção pelo Congresso Nacional da desoneração da folha de...
Sobral Advogados
7 de jun. de 20241 min de leitura
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Imposto de Renda Pessoa Física 2024 - IRPF 2024
Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2024: Prazos, obrigatoriedade e novas disposições da Receita Federal do Brasil
Sobral Advogados
20 de mar. de 20242 min de leitura
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VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RJ.
Nos dias 15, 16 e 17 de agosto a Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF promoverá o VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO...
Isabella Sobral
14 de ago. de 20231 min de leitura
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SDH patrocina o VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, ABDF 2023
Nosso escritório Sobral, Dix & Hochman Advogados é um dos patrocinadores oficiais do VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO...
Isabella Sobral
11 de ago. de 20231 min de leitura
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ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019
Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais. A coluna da ABDF no...
Sobral Advogados
19 de abr. de 20211 min de leitura
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