Na última sexta-feira, 18 de outubro, foram encerrados os trabalhos do XXVI Congresso, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). O evento realizado em homenagem ao Ministro do André Mendonça do STF e que teve como tema central ‘O Estado de Direito: proteção da confiança, precedentes e igualdade’, contou com 150 nomes do Direito Tributário nacional e internacional, que integraram 3 conferências, mais de 20 painéis de debates, além de TaxMoot e Talk Show.
Durante três dias consecutivos, ocorreram, em Belo Horizonte, discussões e debates intensos, abordando uma ampla gama de questões e desafios que envolvem a aplicação do Direito Tributário no contexto brasileiro.
Em tempos de regulamentação da reforma do consumo, o Congresso ganhou grande relevância, deixando a certeza de que a sua implementação não será simples e possivelmente trará um contencioso e muito muito trabalho para os operadores do Direito Tributário.
Nosso escritório (SDH Advogados) foi um dos patrocinadores desse grande evento e devidamente representado pelo seu sócio, Daniel Dix que integrou a mesa do Painel 11 - A nova tributação sobre o consumo e não cumulatividade e abordou o tema: EC 132, “Efetivo recolhimento” e os possíveis óbices ao aproveitamento de crédito de etapa anterior. Foi consenso na mesa que a tão almejada simplificação do sistema tributário ainda não será alcançada de forma plena e que muitas discussões decorrerão da implementação e regulamentação da reforma sobre o consumo.
Que venha o XXVII Congresso, em 2025!
Opmerkingen